TERMOS E CONDIÇÕES

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à Mira! Estes Termos de Serviço regem o uso do nosso website e serviços. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. SOBRE A MIRA

A Mira é uma marca brasileira especializada na produção e comercialização de drinks premium prontos para consumo. Nosso website serve atualmente como plataforma informativa e para captação de interesse em nossos produtos em desenvolvimento.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Atualmente, nosso website oferece:

Informações sobre nossa marca e produtos
Cadastro para lista de interesse e newsletter
Conteúdo educativo sobre drinks e experiências gastronômicas
Atualizações sobre lançamentos e disponibilidade de produtos

4. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES DE IDADE

4.1 Restrição Etária

Nossos produtos são destinados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Ao usar nosso website e se cadastrar em nossos serviços, você declara e garante que:

Possui 18 anos de idade ou mais
Está legalmente autorizado a consumir bebidas alcoólicas em sua jurisdição
Fornecerá informações verdadeiras e precisas

4.2 Verificação de Idade

Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento. O não fornecimento de documentação adequada resultará na suspensão ou encerramento do acesso aos nossos serviços.

5. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

5.1 Informações de Cadastro

Para se cadastrar em nossa newsletter ou lista de interesse, você deve fornecer informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter suas informações atualizadas.

5.2 Responsabilidade da Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e deve manter a confidencialidade de suas informações de login.

6. USO ACEITÁVEL

6.1 Uso Permitido

Você concorda em usar nosso website apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É permitido:

Navegar e visualizar o conteúdo do site
Cadastrar-se para receber informações sobre nossos produtos
Compartilhar nosso conteúdo em redes sociais

6.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

Usar o website para fins ilegais ou não autorizados
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
Interferir no funcionamento normal do website
Reproduzir, distribuir ou modificar nosso conteúdo sem autorização
Fornecer informações falsas ou enganosas
Usar o website de forma que possa prejudicar menores de idade

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Conteúdo da Mira

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, vídeos, software e design, é propriedade da Mira ou de seus licensores e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Marca Registrada

"MIRA" e outros logos e nomes de produtos são marcas comerciais da Mira. Você não pode usar nossas marcas sem nossa autorização prévia por escrito.

7.3 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar nosso website para fins pessoais e não comerciais.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 Coleta de Dados

Coletamos informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

8.2 Uso de Dados

Os dados coletados serão utilizados para:

Comunicação sobre lançamentos e novidades
Melhoria de nossos serviços
Cumprimento de obrigações legais

8.3 Direitos do Titular

Você tem direito a acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

9. CONSUMO RESPONSÁVEL

9.1 Compromisso com o Consumo Responsável

A Mira promove o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Incentivamos nossos usuários a:

Consumir com moderação
Nunca dirigir após consumir álcool
Respeitar os limites pessoais e legais
Buscar ajuda se necessário para questões relacionadas ao álcool

9.2 Isenção de Responsabilidade

A Mira não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado ou excessivo de bebidas alcoólicas.

10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

10.1 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter nosso website disponível 24 horas por dia, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

10.2 Manutenção

Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais que possam temporariamente interromper o acesso ao website.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 Isenção Geral

Na máxima extensão permitida por lei, a Mira não será responsável por:

Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
Interrupção do serviço ou perda de informações

11.2 Valor Máximo

Em caso de responsabilização, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

12.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.

12.2 Notificação

Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através de aviso no website. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. RESCISÃO

13.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, deixando de usar nossos serviços e solicitando a exclusão de seus dados.

13.2 Rescisão pela Mira

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por qualquer motivo legítimo.

13.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar o website cessará imediatamente, mas as disposições que devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Jurisdição

Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes do Brasil.

14.3 Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta antes de recorrer a procedimentos legais.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Mira sobre o uso de nossos serviços.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

15.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

16. CONTATO

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco.

17. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS

17.1 Advertências Legais

O consumo de bebidas alcoólicas é proibido para menores de 18 anos
Venda proibida para menores de 18 anos (Lei 8.069/90 - ECA)
Dirigir sob influência de álcool é crime (Lei 11.705/2008)

17.2 Responsabilidade Social

A Mira apoia campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e incentiva o consumo responsável.

Ao usar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço.

MIRA - Conectamos pessoas. Criamos histórias.